Política de Privacidade da 77be — Como Protegemos Seus Dados Pessoais

1 Quem Somos e Controlador de Dados

A 77be ("Plataforma", "nós", "nosso") é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://77be.cam, dedicada ao mercado brasileiro. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 77be atua como controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários ("Titulares").

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 77be, incluindo quais dados são coletados, por que são coletados, como são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais direitos você possui sobre suas informações. A leitura deste documento é fundamental para que você compreenda como suas informações são tratadas e possa exercer seus direitos com plenitude.

2 Dados que Coletamos

A 77be coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a etapa da sua interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias:

A 77be não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos, salvo quando expressamente exigido por lei para fins de verificação de identidade (ex.: reconhecimento facial para confirmação de identidade em processos KYC).

3 Como Coletamos seus Dados

A coleta de dados pessoais na 77be ocorre pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo usuário: quando você preenche o formulário de cadastro, atualiza seu perfil, realiza uma transação financeira ou entra em contato com nosso suporte;
• Automaticamente: durante o uso da plataforma, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram informações técnicas sobre sua navegação;
• De terceiros: em processos de verificação de identidade (KYC), podemos receber dados de provedores especializados de verificação documental; em processos de pagamento, recebemos confirmações de transação dos processadores financeiros (ex.: Banco Central do Brasil no caso do Pix);
• De fontes públicas: em casos de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, podemos consultar bases de dados públicas, listas de sanções e registros governamentais, conforme permitido pela legislação.

4 Finalidades do Tratamento

A 77be utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e garantir o funcionamento correto da plataforma;
• Verificação de identidade e conformidade legal: cumprir as obrigações de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering) exigidas pela legislação brasileira de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção à fraude: detectar e prevenir acessos não autorizados, tentativas de fraude, uso indevido da plataforma e outras atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário via chat, e-mail ou outros canais;
• Comunicações e marketing: enviar notificações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma, mediante consentimento prévio do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Melhoria contínua dos serviços: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes.

5 Compartilhamento de Dados

A 77be não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços essenciais para o funcionamento da plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) e provedores de infraestrutura de TI. Esses terceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas, com nível de segurança equivalente ao adotado pela 77be;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulatório competente, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, podemos comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Proteção de direitos: em caso de litígio judicial ou arbitral, podemos compartilhar dados necessários à defesa dos interesses da 77be ou dos usuários envolvidos.

6 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 77be trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo abertura de conta, processamento de transações e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir as obrigações impostas pela legislação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de dados (LGPD);
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, coleta de dados via cookies não essenciais e outras atividades claramente indicadas no momento da coleta;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 77be adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito com protocolo TLS 1.3 (SSL de 256 bits) em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos por parte de nossa equipe;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos exigidos pela LGPD.

Nossos servidores estão localizados em data centers com certificação de segurança reconhecida internacionalmente, com redundância geográfica para garantir a disponibilidade contínua dos serviços.

8 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 77be. São eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Atenderemos sua solicitação dentro do prazo estabelecido pela LGPD, geralmente em até 15 (quinze) dias corridos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados de uso para análise e melhoria dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. Requerem seu consentimento;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências (jogos favoritos, configurações de apostas) para oferecer uma experiência mais relevante. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar anúncios relevantes em plataformas parceiras. Requerem seu consentimento e podem ser recusados sem prejuízo ao uso da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afeta sua capacidade de utilizar os serviços principais da 77be.

10 Retenção e Exclusão de Dados

A 77be retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Logs de segurança: 1 (um) ano a partir do registro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das tecnologias utilizadas na plataforma — como serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise — seus dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorre, a 77be garante que a transferência está amparada pelas hipóteses permitidas pela LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando amparada por cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais aprovadas pela ANPD, ou certificações reconhecidas;
• Quando necessária para a execução do contrato firmado com o usuário ou para o cumprimento de obrigações legais.

12 Proteção de Menores

A plataforma 77be é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que uma conta foi criada por um menor de idade, encerraremos a conta imediatamente, excluiremos os dados coletados e tomaremos as medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor teve acesso à plataforma ou forneceu dados pessoais devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com agilidade.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 77be pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português do Brasil

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou acredite que seus direitos não foram devidamente respeitados, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.